Lei Complementar nº 4, de 22 de setembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4
Ano
2005
Data
22/09/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
22/09/2005
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A EMENTA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 30 DE JUNHO DE 2005
Indexação
ALTERA, EMENTA, LEI, COMPLEMENTAR, NÚMERO, 003, 30, DE, JUNHO, 2005
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica