Lei Ordinária nº 1.095, de 25 de março de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1095
Ano
1998
Data
25/03/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece critérios para fixação de pintura com mensagem em veículos da municipalidade e dá outras providências.
VETADO PELO PREFEITO
Esta lei se aprovada (...)inviabiliza os programas convênios (...)
VETADO PELO PREFEITO
Esta lei se aprovada (...)inviabiliza os programas convênios (...)
Indexação
Observação
Assuntos
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