Lei Ordinária nº 1.085, de 01 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1085
Ano
1997
Data
01/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração da Lei nº 858 de 02/12/1991, que cria o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente
Indexação
Observação
Revogada pela LEI MUNICIPAL N.º 1.408/2008, de 03 de abril de 2008.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica