Lei Ordinária nº 1.069, de 19 de agosto de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1069
Ano
1997
Data
19/08/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera Lei Municipal nº 858, de 02/12/1991 que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Indexação
Observação
Revogada pela LEI MUNICIPAL N.º 1.408/2008, de 03 de abril de 2008.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica