Lei Complementar nº 1, de 28 de maio de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1
Ano
1996
Data
28/05/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
28/05/1996
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA O NÚMERO DE VEREADORES QUE COMPORÁ A CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
NÚMERO, VEREADORES, CÂMARA, MUNICIPAL, MARTINS, SOARES
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica