Lei Ordinária nº 1.064, de 09 de junho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1064
Ano
1997
Data
09/06/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de alimentação escolar.
Indexação
Observação
Alterada pela Lei Municipal n º 1.189/2001, de 02 de março de 2001.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica