Lei Ordinária nº 1.060, de 13 de março de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1060
Ano
1997
Data
13/03/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o código sanitário, e dá outras providências.
Indexação
Observação
ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.355, DE 25 DE JULHO DE 2006.
ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.438, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2008.
ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.438, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2008.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica