Lei Ordinária nº 1.057, de 23 de janeiro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1057
Ano
1997
Data
23/01/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre abertura de licitação e autoriza o Prefeito Municipal a conceder a execução e a exploração dos serviços de abastecimento e serviço de esgoto no município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica