Lei Ordinária-GABPREF nº 1.803, de 29 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Gabinete do Prefeito - GABPREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1803
Ano
2021
Data
29/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/03/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB.
Indexação
conselho, municipal, acompanhamento, controle, social, fundeb
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica