Lei Ordinária-GABPREF nº 1.802, de 29 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Gabinete do Prefeito - GABPREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1802
Ano
2021
Data
29/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/03/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e dá outras providências.
Indexação
conselho, fundeb, educação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica