Lei Ordinária nº 1.040, de 27 de junho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1040
Ano
1996
Data
27/06/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a apoiar, incentivar e conceder auxílio financeiro à Associação da Comissão de Desenvolvimento do Município de Manhumirim, para realização de obras e serviços ao município de Manhumirim. (VETADO)
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica