Lei Complementar nº 14, de 07 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
14
Ano
2012
Data
07/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
26/12/2012
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO DA EDUCAÇÃO DE MANHUMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ESTATUTO, SERVIDORES, PÚBLICOS, MUNICIPAIS, EDUCAÇÃO, MAGISTÉRIO, PROFESSORES
Observação
ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR 180 DIAS À PARTIR DA SUA DATA DE PUBLICAÇÃO
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica