Lei Ordinária nº 993, de 05 de maio de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
993
Ano
1995
Data
05/05/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre proibição de construção ou escavamento no local que menciona. (em torno do cemitério de Martins Soares).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica