Lei Ordinária nº 1.000, de 07 de abril de 1995

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1000

Ano

1995

Data

07/04/1995

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Aprova o 1º termo aditivo ao convênio de execução do programa estadual de alimentação escolar - PEAE - firmado entre o governo do Estado de Minas Gerais por intermédio de sua secretaria de educação e o Município de Manhumirim.

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