Lei Ordinária nº 1.012, de 29 de junho de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1012
Ano
1995
Data
29/06/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece Diretrizes Gerais para elaboração do orçamento do município para o exercício de 1996. (LDO)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica