Lei Ordinária nº 970, de 03 de agosto de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
970
Ano
1994
Data
03/08/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para isenção de taxa de água e outras para instituições que menciona.
Indexação
Observação
Alterado pela LEI MUNICIPAL Nº 973, de 23 de setembro de 1994.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica