Lei Ordinária nº 944, de 15 de abril de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
944
Ano
1994
Data
15/04/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre doação de terreno da municipalidade à COMSICA - Comercial Sudeste de Industrialização e Exportação de café selecionada ltda. e dá outras providências.
Indexação
Observação
Alterado pela LEI MUNICIPAL Nº1.111/98, 10 de setembro de 1998.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica