Lei Ordinária nº 922, de 16 de novembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
922
Ano
1993
Data
16/11/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara de preservação permanente as áreas nos termos do art. 3º do Código Florestal. (parque do Sagui)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica