Lei Ordinária nº 887, de 11 de maio de 1993 não possui Texto Articulado.
Lei Ordinária nº 906, de 05 de julho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
906
Ano
1993
Data
05/07/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo a adquirir uma área de terra para o município. (Córrego da Ventania)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica