Lei Ordinária nº 897, de 02 de junho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
897
Ano
1993
Data
02/06/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 3º e parágrafo 1º da lei municipal nº 847 de 28 de maio de 1991.
Indexação
Observação
Alterado pela LEI MUNICIPAL Nº 955, de 15 de abril de 1994.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica