Lei Ordinária nº 896, de 02 de junho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
896
Ano
1993
Data
02/06/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a constituição de conselho municipal de bem estar social e criação do fundo municipal a ele vinculado.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica