Lei Ordinária nº 863, de 06 de janeiro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
863
Ano
1992
Data
06/01/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do pré-escolar.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica