Lei Ordinária nº 858, de 02 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
858
Ano
1991
Data
02/12/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, criando o CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente.
Indexação
Observação
Alterado pela LEI MUNICIPAL Nº 1069/97, de 19 de agosto de 1997.
Alterado pela LEI MUNICIPAL Nº 1.085/97, de 01 de dezembro de 1997.
Revogada pela LEI MUNICIPAL N.º 1.408/2008, de 03 de abril de 2008.
Alterado pela LEI MUNICIPAL Nº 1.085/97, de 01 de dezembro de 1997.
Revogada pela LEI MUNICIPAL N.º 1.408/2008, de 03 de abril de 2008.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica