Resolução Legislativa nº 469, de 19 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
469
Ano
2026
Data
19/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/03/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Resolução 198 de 16 de novembro de 2000, Regimento Interno da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica