Lei Ordinária nº 852, de 16 de setembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
852
Ano
1991
Data
16/09/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe de doação de local para construção.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica