Portaria nº 435, de 19 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
435
Ano
2026
Data
19/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/02/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Fixa o Calendário Legislativo da Câmara Municipal de Manhumirim para o ano de 2026 e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica