Portaria nº 433, de 05 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
433
Ano
2026
Data
05/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/02/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Estabelece atendimento da Comissão especial para análise de veto à proposição de lei".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica