Lei Ordinária nº 850, de 16 de setembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
850
Ano
1991
Data
16/09/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre permuta de terreno por calçamento e serviços prestados.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica