Lei Ordinária nº 847, de 28 de maio de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
847
Ano
1991
Data
28/05/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o conselho municipal de saúde, a conferência municipal de saúde e dá outras providências.
Indexação
Alterado pela LEI MUNICIPAL Nº 955, de 15 de abril de 1994.
Observação
Alterado pela LEI MUNICIPAL Nº 897, de 02 de junho de 1993.
Alterado pela LEI MUNICIPAL Nº 1.306, de 30 de JUNHO de 2005.
Alterado pela LEI MUNICIPAL Nº 1.306, de 30 de JUNHO de 2005.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica