Portaria nº 331, de 05 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
331
Ano
2021
Data
05/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/10/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Estabelece medidas temporárias para participação in loco das Sessões Públicas da Câmara Municipal de Manhumirim, através de inscrição prévia, durante o Enfrentamento ao Coronavírus (COVID 19), e dá outras providências"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica