Lei Ordinária nº 846, de 28 de maio de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
846
Ano
1991
Data
28/05/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Indexação
Observação
Alterada pela LEI MUNICIPAL Nº 1.051/96, de 06 de novembro de 1996.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica