Portaria nº 312, de 14 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
312
Ano
2020
Data
14/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/10/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece medidas temporárias de enfrentamento ao COVID 19.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica