Portaria nº 302, de 02 de janeiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
302
Ano
2020
Data
02/01/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/10/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
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Indexação
Observação
Assuntos
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