Lei Ordinária nº 104, de 18 de junho de 1952
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
104
Ano
1952
Data
18/06/1952
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Concede subvenção particular em virtude da realização de obra de utilidade pública.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica