Lei Ordinária nº 92, de 22 de novembro de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
92
Ano
1951
Data
22/11/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Exige plantas para construção em geral.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica