Lei Ordinária nº 89, de 22 de novembro de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
89
Ano
1951
Data
22/11/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre desapropriação de imóvel e dá outras providências.
Matadouro.
Matadouro.
Indexação
Observação
Revogada pela lei 132 de 1953.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica