Lei Ordinária nº 59, de 23 de novembro de 1950
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
59
Ano
1950
Data
23/11/1950
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza a inscrição na Associação Brasileira dos Municípios.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica