Lei Ordinária nº 55, de 23 de outubro de 1950
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
55
Ano
1950
Data
23/10/1950
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Cria o serviço especial de estradas e caminhos.
Indexação
Observação
VERIFICAR LEI POSTERIOR Nº 227 DE 23/08/1957.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica