Portaria nº 400, de 02 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
400
Ano
2025
Data
02/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/03/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece o regime de Plantão durante o Recesso Legislativo
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica