Portaria nº 394, de 10 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
394
Ano
2024
Data
10/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/12/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Estabelece as regras para transição da legislatura 2021/2024 para 2025/2028”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica