Resolução Legislativa nº 5, de 12 de junho de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
5
Ano
1989
Data
12/06/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/06/1989
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre colaboração entre municípios.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica