Lei Ordinária nº 50, de 22 de novembro de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
50
Ano
1949
Data
22/11/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza aquisição de um imóvel e respectiva doação ao Governo da União, para construção de edifício do correios e telégrafos.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica