Resolução Legislativa nº 15, de 26 de dezembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
15
Ano
1989
Data
26/12/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/12/1989
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fixa os subsídios dos vereadores para elaboração da Lei Orgânica Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica