Resolução Legislativa nº 24, de 16 de junho de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
24
Ano
1994
Data
16/06/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/09/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para a recomposição dos subsídios dos vereadores e dá outras providências. Referente a maio / 1994.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica