Resolução Legislativa nº 19, de 19 de maio de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
19
Ano
1994
Data
19/05/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/08/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para a recomposição dos subsídios dos vereadores e dá outras providências. Referente a fevereiro / 1994.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica