Portaria nº 2, de 17 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
2
Ano
1999
Data
17/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/12/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Decreta ponto facultativo nos dias 22/12/1999 a 31/12/1999.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica