Lei Complementar nº 34, de 12 de setembro de 2022 não possui Texto Articulado.
Lei Ordinária nº 32, de 24 de agosto de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
32
Ano
1949
Data
24/08/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Anula parte de verba do exercício vigente.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica