Resolução Legislativa nº 75, de 23 de novembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
75
Ano
1995
Data
23/11/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/11/1995
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre aprovação das contas da CMM, exercício 1992 à exceção da condicionante constante na decisão final que obriga os agentes políticos a procederem à devolução dos valores recebidos à maior no prazo de 30 dias e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica