Lei Ordinária nº 29, de 18 de abril de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
29
Ano
1949
Data
18/04/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Disciplina construção nos terrenos da ferrovia Railway.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica