Resolução Legislativa nº 43, de 09 de março de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
43
Ano
1995
Data
09/03/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/03/1995
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os artigos 1º e 3º - cabeçalho 108, 120, 128, 110, 138, 228, 251 e 19 das DGTs.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica